As prefeituras não questionam o mérito da proposta, mas criticam a forma de compensação da perda de receita

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a proposta do governo de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais pode resultar em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões para os municípios.

A estimativa do governo é bem abaixo da previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que calcula um impacto de R$ 11 bilhões anuais nas finanças municipais. Segundo Pinto, os números da Receita Federal estão sendo refinados, e o impacto real será entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.

As prefeituras não questionam o mérito da proposta, mas criticam a forma de compensação da perda de receita. Cerca de 80% dos servidores públicos municipais ganham até R$ 5 mil e seriam diretamente afetados pela isenção, o que diminuiria a arrecadação que atualmente retorna aos municípios.

A CNM projeta uma queda de 15% na arrecadação do IR, totalizando R$ 4,9 bilhões por ano, além de um impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimado em R$ 6,4 bilhões anuais devido à redução nos repasses do imposto.