A principal novidade é a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), que passará a ser exigida a partir de julho de 2026 por meio do portal e-CAC

A Receita Federal anunciou uma atualização no modelo de prestação de informações sobre operações com criptoativos no Brasil. O país passará a seguir o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), padrão internacional desenvolvido pela OCDE para intensificar o intercâmbio automático de dados entre administrações tributárias. A mudança, ressaltou o órgão, não altera regras de tributação.

Segundo a Receita, a adoção do CARF reforça o combate à evasão fiscal, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, alinhando o Brasil às práticas já adotadas por outros países-membros da organização.

A principal novidade é a criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), que passará a ser exigida a partir de julho de 2026 por meio do portal e-CAC. O modelo atual, em vigor desde 2019, será utilizado até 30 de junho de 2026.

O novo arcabouço amplia o alcance da obrigação, especialmente para empresas domiciliadas no exterior que oferecem serviços de criptoativos a usuários brasileiros — um movimento que, segundo o órgão, busca garantir transparência fiscal também em operações intermediadas por plataformas internacionais.

As exchanges sediadas no Brasil continuam obrigadas a informar todas as operações mensalmente, independentemente de valor. Para pessoas físicas e jurídicas que movimentam criptoativos sem intermediação de exchanges nacionais, a prestação de informações será exigida quando as transações ultrapassarem R$ 35 mil por mês, acima do limite anterior de R$ 30 mil.

A partir de janeiro de 2026, empresas prestadoras de serviços de criptoativos também deverão cumprir procedimentos de diligência previstos no CARF, incluindo regras de prevenção à lavagem de dinheiro e protocolos de Know Your Client (KYC).

A Receita destacou que a elaboração da DeCripto contou com consulta pública, participação de empresas e usuários do setor e diálogo técnico com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de aprimorar o novo modelo regulatório.