O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2025 já recuperou R$ 28,7 milhões em impostos em atraso. Até 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes aproveitaram a oportunidade de regularização, que oferece abatimentos de até 100% em multas e juros.

Sefaz-CE recebe até o próximo dia 15 de dezembro as adesões ao Refis 2025                Foto: Divulgação

O titular da Secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, reforça a janela de oportunidade para quem deseja ficar em dia com o Fisco estadual. “O programa vale para débitos de ICMS, IPVA ou ITCD com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde pela maior fatia dos valores já recompondo o caixa estadual: mais de R$ 12 milhões, a partir de 3,1 mil adesões. Na sequência, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somou R$ 6,1 milhões recuperados e se destacou pelo volume de negociações: 10,5 mil nos primeiros 15 dias. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) alcançou R$ 5,9 milhões, relativos a 333 dívidas. Multas autônomas adicionaram R$ 4,6 milhões ao montante.

Condições do Refis 2025

Em vigor desde o último dia 15 de outubro, o Refis 2025 concede descontos de até 100% em multas e juros sobre débitos com fator gerador até 31 de dezembro de 2024. São contempladas dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran). O programa também prevê condições especiais para débitos decorrentes de operações de crédito do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).

O prazo de adesão termina em 15 de dezembro – data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela. A expectativa do governo é recuperar R$ 200 milhões e beneficiar cerca de 3 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.

Como realizar a adesão

As condições detalhadas e a adesão ao Refis 2025 estão disponíveis na página do programa no site da Sefaz-CE (https://www.sefaz.ce.gov.br/). Para consulta e negociação de débitos relativos ao BEC, o atendimento é realizado diretamente pelo Banco Bradesco S/A, pelos telefones (85)-99179-3756 e (85)-99117-2514 e pelos e-mails mariagermana.silva@bradesco.com.br
e marialuciana.silva@bradesco.com.br.

Quem preferir pode formalizar a renegociação do BEC presencialmente na agência do Bradesco da Rua Senador Alencar, 144, Centro. O responsável pelo atendimento é Antônio César Sá Ribeiro, contato (85)-9113-8548 e e-mail cesar.sa@bradesco.com.br.