Ricardo Cavalcante, Ricardo Alban e Rafael Cervone durante o evento em Brasília        Foto: Gecom/FIEC

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, participou da cerimônia de sanção da Lei nº 14.898, que institui o programa ‘Acredita Exportação’. O evento, realizado no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A presença de Ricardo Cavalcante simboliza o alinhamento da FIEC às diretrizes estratégicas voltadas ao fortalecimento da indústria nacional e à ampliação da presença internacional do setor produtivo cearense. O dirigente esteve acompanhado de lideranças industriais de todo o Brasil, entre elas o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban; o 1º vice-presidente da FIESP e presidente do CIESP, Rafael Cervone; e os presidentes das federações das indústrias da Paraíba, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.

Fortalecer exportações de micro e pequenas empresas

O ‘Acredita’ Exportação integra um conjunto de medidas do Governo Federal voltadas à expansão da base exportadora brasileira, com ênfase na inserção competitiva de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A nova legislação estabelece mecanismos que facilitam o acesso desses empreendedores ao comércio exterior, incentivando a internacionalização e a diversificação dos negócios nacionais.

Um dos principais avanços do texto é a criação de um mecanismo de restituição de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva por micro e pequenas empresas exportadoras – inclusive as enquadradas no Simples Nacional. O programa prevê o ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, seja por meio de compensação tributária, seja via reembolso direto.

Com vigência até 2027 – quando entrará em vigor a nova legislação tributária -, a iniciativa busca corrigir distorções históricas do sistema tributário e ampliar a competitividade internacional dos pequenos negócios. Estima-se que cerca de 50% das MPMEs exportadoras brasileiras serão diretamente beneficiadas. Hoje, essas empresas já representam 40% do total de exportadores do País.

Aprimorar regimes aduaneiros para reduzir custos

A nova lei também traz aprimoramentos aos regimes aduaneiros especiais Drawback e Recof, que passam a incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro, entre os itens com suspensão de tributos. A medida visa à redução de custos logísticos e operacionais, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

Criado em 1966, o Drawback permite a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na fabricação de produtos exportados. O Recof, por sua vez, autoriza empresas industriais a importarem ou adquirirem insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que destinados à exportação, com controle informatizado.

Segundo o Governo Federal, o ‘Acredita Exportação’ é parte de uma agenda mais ampla para promover a reindustrialização, inclusão produtiva e reposicionamento da pauta exportadora brasileira, com foco no fortalecimento das empresas nacionais de maior potencial competitivo.