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A liquidação da fintech Will Bank, controlada pelo extinto Banco Master, reacendeu uma controvérsia de longa data no mercado de pagamentos sobre quem deve arcar com prejuízos em arranjos de cartões de crédito. O rombo estimado por transações ainda não liquidadas alcança R$ 5,13 bilhões, segundo dados do sistema IFData do Banco Central (BC).

O debate envolve, de um lado, a bandeira de cartões Mastercard, parceira do Will Bank, que comunicou às empresas de maquininhas — também chamadas de credenciadoras ou adquirentes, como Rede e Cielo — que não pretende assumir o total dos prejuízos além das garantias disponíveis.

Do outro, as adquirentes argumentam que a regulamentação brasileira, incluindo a Lei nº 12.865/2013 e normas do BC sobre arranjos de pagamento, coloca a responsabilidade sobre as bandeiras, que são responsáveis pela relação direta com o emissor do cartão e por avaliações de risco. Segundo essas empresas, quando o emissor é liquidado, cabe à bandeira garantir o fluxo até os lojistas, que recebem antecipadamente dos adquirentes.

Como funciona o impasse

No sistema de pagamentos com cartão de crédito, o emissor (bancos ou fintechs) concede crédito ao cliente. A bandeira (como Mastercard) coordena o arranjo e recebe o pagamento da fatura. A adquirente (maquininhas) antecipa o valor ao lojista e depois espera o repasse da bandeira.

Com o fechamento do Will Bank, as maquininhas ficaram com valores a receber que a bandeira ainda não quitou, o que elevou a tensão sobre quem deve absorver a perda. As adquirentes sustentam que não têm poder de recusar parceria com um emissor ao aceitar essa bandeira, o que as expõe ao prejuízo em situações como a atual.

Posições oficiais

Em nota, a Mastercard afirmou que cumpre “todas as obrigações legais e regulatórias” e que seguirá colaborando com o liquidante e o regulador para limitar os impactos no ecossistema de pagamentos. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) declarou que acompanha os desdobramentos, atento à preservação dos fluxos e à segurança do sistema. Cielo e Rede optaram por não comentar.

Especialistas ouvidos pelo setor destacam que é comum, em crises financeiras, buscar redistribuição de perdas, mas que isso precisa estar alinhado às normas brasileiras — um ponto de discordância entre as partes que pode levar a disputa à Justiça.