As empresas de apostas terão a cobrança de impostos elevada de 12% para 18%

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o governo desistiu de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e adotará outras formas para garantir a arrecadação necessária. As principais mudanças são:

Aumento da taxação sobre apostas esportivas:
As empresas de apostas (bets) terão a cobrança de impostos elevada de 12% para 18%.

Tributação dos rendimentos das LCI e LCA:
As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que antes tinham isenção, passarão a pagar 5% de Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

Ajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL):
Fintechs terão alíquotas de CSLL equiparadas às dos bancos tradicionais, eliminando a menor alíquota atual.

Redução das isenções fiscais:
O governo planeja cortar cerca de 10% nas isenções fiscais vigentes para ajudar a equilibrar as contas públicas.

Essas propostas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional para entrarem em vigor.