A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) contabilizou 4.871 licenças ambientais emitidas e analisadas em 2025, revelando o avanço na eficiência operacional da autarquia, a modernização dos fluxos internos e o fortalecimento da segurança ambiental nos processos autorizativos no Estado. Entre as atividades com maior volume de processos, destacam-se os postos de combustíveis, responsáveis por 447 licenças, seguidos pela carcinicultura, com 208 processos, e pela mineração, que registrou 98 licenças no período.

Emissão de licenças pela Semace é realizada de modo bastante criterioso               Foto: Ascom/Semace

Os números refletem a diversidade de setores acompanhados pela Semace e reforçam o papel estratégico do controle ambiental para diferentes cadeias produtivas no Ceará. Do total de licenças emitidas, 3.202 foram concedidas por meio do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) – modelo autodeclaratório voltado a empreendimentos de menor impacto ambiental, que confere maior agilidade ao processo de regularização. Já 1.668 licenças passaram por análise técnica no procedimento ordinário, assegurando rigor ambiental em projetos de maior porte e complexidade.

Tipologias com maior volume

Entre as tipologias mais recorrentes, o LAC lidera com 436 processos, seguido pela Renovação de Licença (RENLO), com 393; pela Regularização de Licença (REGLO), com 179; pela Licença de Operação (LO), com 99, e pela Licença de Instalação (LI), que contabilizou 88 processos.

Segundo o diretor de Controle e Proteção Ambiental (Dicop), Ulisses Oliveira, o desempenho registrado ao longo de 2025 está diretamente ligado ao fortalecimento da estrutura interna da autarquia. “A Semace reforçou o quadro de servidores, qualificou esses profissionais e está promovendo a atualização dos fluxos de trabalho. Isso se reflete diretamente na maior celeridade dos processos de licenciamento, especialmente no âmbito da Diretoria de Controle Ambiental”, destaca.

Além do avanço no licenciamento, o ano também foi marcado pela ampliação do diálogo institucional com a sociedade. A Semace promoveu audiências públicas voltadas à análise de grandes empreendimentos, garantindo transparência e participação social no processo decisório. Entre os projetos debatidos estão a Linha de Transmissão LT 500 kV Morada Nova – Pacatuba e a Usina Fotovoltaica (UFV) Sol de Beberibe, iniciativas estratégicas para a infraestrutura energética do Estado.

Ulisses Oliveira também enfatiza a importância do Licenciamento por Adesão e Compromisso para diferentes segmentos produtivos, especialmente o setor rural. “O LAC é uma ferramenta muito importante no Ceará, inclusive para o acesso ao crédito em instituições bancárias. O produtor rural, por exemplo, não consegue acessar financiamento sem a licença ambiental”, explica.

O diretor ressalta, contudo, que o modelo não representa flexibilização das normas ambientais. “Apesar do alto quantitativo de LACs emitidos, isso não significa liberação para desmatamento ou manejo de fauna. A licença tem finalidade específica e restrita. Ela não autoriza automaticamente todas as intervenções dentro da propriedade”, esclarece.

Governança ambiental e desenvolvimento sustentável

Os resultados registrados em 2025 também refletem o fortalecimento da governança ambiental no Estado e o alinhamento estratégico da gestão da Semace às diretrizes de desenvolvimento sustentável do Ceará. A consolidação de processos mais ágeis, aliada ao rigor técnico das análises, tem sido uma das prioridades da atual administração.

Para o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, os indicadores demonstram que eficiência administrativa e responsabilidade ambiental podem caminhar de forma integrada. “Os resultados de 2025 mostram que é possível conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. A Semace vem investindo em tecnologia, capacitação técnica e transparência, garantindo segurança jurídica aos empreendedores sem abrir mão do rigor na análise ambiental. Nosso compromisso é assegurar que o crescimento do Ceará ocorra de forma sustentável e responsável”, afirma.