A medida reforça o papel do FGTS como ferramenta de proteção ao trabalhador e de apoio à habitação FOTO: Freepik

As mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram bem recebidas pelas entidades do setor da construção civil, que acreditam que a limitação da antecipação dos saques trará mais estabilidade ao fundo e reforçará sua função original de financiar habitação, saneamento e infraestrutura.

Para o presidente do SindusCon-SP, Yorki Estefan, a decisão representa um passo importante para garantir previsibilidade ao orçamento do FGTS. “É uma medida positiva, pois fortalece a estabilidade dos recursos para investimentos futuros”, afirmou.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Nos últimos anos, porém, a antecipação das parcelas virou um produto financeiro oferecido por bancos, o que, segundo o setor, desviou o fundo de seus objetivos principais.

De acordo com o presidente da Confederação Brasileira da Indústria da Construção (CBic), Renato Correia, a limitação corrige uma distorção que comprometia o uso social do FGTS. “Defendemos que o fundo seja destinado a suas funções originais: proteger o trabalhador e financiar moradia, saneamento e mobilidade. Com a antecipação, 75% do dinheiro ficava com os bancos, e o trabalhador perdia poder de benefício”, destacou.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que, com as novas regras, R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também considera que a medida reforça o papel social do fundo. “Traz sustentabilidade e longevidade ao FGTS, permitindo que famílias de baixa renda continuem a ter acesso à casa própria. É uma decisão que beneficia o país, que ainda tem um déficit de cerca de seis milhões de moradias”, avaliou o presidente da entidade, Luiz França.

Ele lembrou ainda que a restrição não deve prejudicar o acesso ao crédito. O consignado, segundo ele, continua sendo uma alternativa para trabalhadores com carteira assinada obterem empréstimos com juros mais baixos.

As novas regras entram em vigor em 1º de novembro, data em que a Caixa Econômica Federal deverá concluir as adaptações em seus sistemas. A partir daí, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas do saque-aniversário, com valores entre R$ 100 e R$ 500 cada, totalizando até R$ 2.500.

Para o setor da construção, a mudança restabelece o equilíbrio do FGTS e devolve o foco ao que o fundo tem de mais essencial: ser um instrumento de proteção ao trabalhador e de financiamento para o desenvolvimento habitacional do país.