Desde 2016, a União já honrou garantias que somam R$ 68,18 bilhões em operações de crédito de estados e municípios

Em maio, o Tesouro Nacional informou que a União honrou dívidas garantidas dos entes subnacionais no valor total de R$ 1,17 bilhão. Desse montante, R$ 755,78 milhões foram destinados ao Rio de Janeiro, R$ 231,12 milhões ao Rio Grande do Sul (com o pagamento suspenso devido às inundações no estado), R$ 110,64 milhões a Minas Gerais, e R$ 75,04 milhões a Goiás.

Os detalhes estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira, 17.

No acumulado do ano, os pagamentos de dívidas garantidas já totalizam R$ 4,2 bilhões para o Tesouro Nacional.

O Rio de Janeiro lidera os pagamentos honrados no ano, com R$ 1,66 bilhão (39,53% do total), seguido por Minas Gerais, com R$ 1,51 bilhão (36,04% do total). O Rio Grande do Sul registrou R$ 647,79 milhões (15,43%) e Goiás, R$ 377,86 milhões (9% do total). Todos esses estados estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que implica que a União honre as operações de crédito garantidas sem a execução de contragarantias. Os valores não pagos pelos estados são refinanciados em até 360 meses.

Desde 2016, a União já honrou garantias que somam R$ 68,18 bilhões em operações de crédito de estados e municípios. O total de garantias recuperadas pela União no mesmo período é de R$ 5,63 bilhões. Não houve recuperação de garantias honradas pela União em maio de 2024.

O relatório destaca que o baixo volume de garantias recuperadas se deve principalmente aos estados que estão no RRF, que têm suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão que não podem ser recuperados, relacionados a estados que tiveram valores compensados por perdas na arrecadação devido à mudança nas alíquotas do ICMS em 2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí).

O governo também não conseguiu recuperar R$ 402,69 milhões devido a decisões judiciais favoráveis ao Estado do Maranhão e ao município de Taubaté (SP).