Segundo Trump, a tarifa de 10% será cumulativa às tarifas já em vigor e não substitui integralmente as taxas proibidas pela Suprema Corte

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta sexta-feira (20), a implementação de uma tarifa global uniforme de 10% sobre importações, poucas horas depois de a Suprema Corte dos EUA derrubar suas tarifas anteriores por inconstitucionalidade, em uma decisão que abalou a política comercial americana e reacendeu debates sobre os limites do poder executivo.

A nova tarifa, que será imposta por até 150 dias, foi anunciada na Casa Branca em coletiva de imprensa e será formalizada por ordem executiva com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. A legislação permite a cobrança de tarifas de até 15% sobre importações de todos os países por um período limitado em casos de “questões graves e sérias” relacionadas ao balanço de pagamentos, sem necessidade de investigação prévia.

Segundo Trump, a tarifa de 10% será cumulativa às tarifas já em vigor e não substitui integralmente as taxas proibidas pela Suprema Corte, que foram consideradas ilegais porque ele teria ultrapassado a autoridade conferida pela lei utilizada. “Temos alternativas. Isso pode render mais dinheiro e nos tornar muito mais fortes”, afirmou o presidente.

Nesta sexta-feira, a mais alta corte do país declarou ilegais as amplas tarifas globais impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), entendendo que o presidente extrapolou sua autoridade ao instituir taxas sem respaldo claro do Congresso. A decisão foi tomada por uma maioria de seis votos a três, e foi considerada um revés significativo à política comercial do governo.

A Suprema Corte ressaltou que a Constituição americana dá ao Congresso — e não ao Executivo — a prerrogativa de instituir tributos, inclusive tarifas gerais sobre importações. A corte concluiu que a IEEPA, lei de caráter emergencial, não conferia poderes tarifários amplos ao presidente, especialmente em situações de paz.

A decisão da corte não chegou a suspender imediatamente todas as tarifas existentes — algumas, como as aplicadas a produtos específicos sob outras bases legais, permanecem em vigor — mas abriu espaço para ajustes nas relações comerciais com parceiros internacionais. Para especialistas, o Brasil, por exemplo, pode sentir efeitos mistos: tarifas setoriais menores podem ser aliviadas, enquanto outras continuam intactas.

Além da tarifa de 10%, Trump anunciou que sua administração iniciará investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio, mecanismo que pode resultar em tarifas adicionais contra práticas comerciais consideradas injustas por outros países, um instrumento amplamente usado em disputas com a China.

Economistas alertam que a mudança brusca pode gerar mais volatilidade nos mercados globais, já que as tarifas dos EUA estão diretamente ligadas a cadeias produtivas e fluxos de comércio internacional. Somente no ano passado, as tarifas americanas arrecadaram cifras bilionárias, e a incerteza sobre possíveis devoluções ou compensações aos importadores ainda não foi esclarecida.

O anúncio da tarifa global de 10% representa não apenas uma resposta operacional do governo americano à decisão judicial, mas também um novo capítulo na política comercial dos EUA, moldado por pressões internas e externas e por um intenso debate sobre a separação de poderes e o papel do Congresso na definição de barreiras tarifárias.