No acumulado entre janeiro e outubro, o valor já chega a R$ 8,54 bilhões

O Tesouro Nacional voltou a assumir compromissos financeiros de estados que não conseguiram honrar seus pagamentos. Em outubro, a União desembolsou R$ 892,83 milhões para cobrir dívidas garantidas de entes subnacionais, com maior participação do Rio de Janeiro (R$ 444,50 milhões) e Minas Gerais (R$ 294,39 milhões). Goiás e Rio Grande do Sul também aparecem entre os beneficiados, com aportes de R$ 73,61 milhões e R$ 73,29 milhões, respectivamente.

No acumulado entre janeiro e outubro, o valor já chega a R$ 8,54 bilhões, refletindo a forte dependência dos estados incluídos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Rio de Janeiro responde por 39,14% do total desembolsado, seguido por Minas Gerais (33,83%), Rio Grande do Sul (15,14%) e Goiás (8,67%).

Em nota, o Tesouro explicou que o RRF obriga a União a honrar operações de crédito garantidas, sem executar as contragarantias enquanto durar o regime. As quantias não quitadas pelos estados são refinanciadas em até 360 meses, aliviando o fluxo de caixa dos governos locais, mas elevando a pressão sobre as contas federais.

O impacto fiscal acumulado é expressivo. Desde 2016, a União já pagou R$ 83,98 bilhões em garantias acionadas por estados e municípios. Apenas R$ 5,89 bilhões — cerca de 7% — foram recuperados. De acordo com o Tesouro, a baixa taxa de retorno ocorre porque a maior parte dos entes inadimplentes está justamente no RRF, que prevê suspensão temporária da cobrança de contragarantias.