A Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia Legislativa já concluiu o georreferenciamento de 113 dos 184 municípios do Ceará. Foi o que informou o presidente da comissão, Luis Carlos Mourão. Segundo ele, até junho deste ano, todo o território cearense estará coberto e o Legislativo poderá aprovar, através de lei, o atlas georreferenciado do Estado.

Conforme explicou Mourão, o Ceará será o segundo Estado a realizar este trabalho, ao lado da Bahia. Ele explicou ainda que este trabalho é muito importante para estabelecer competências dos dirigentes políticos dos municípios e que há casos em que a indefinição do limite faz com que populações fiquem desassistidas pela prefeitura, que deveria equalizar as demandas da população. 

A dimensão exata do município, salientou Mourão, é também crucial para a definição dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas prefeituras. Como exemplo, ele citou a situação de Tejuçuoca e Barreiras, que, a partir dos estudos, tiveram a cota do FPM elevada em  R$ 150 mil e R$ 120 mil mensais, respectivamente. 

Luis Carlos Mourão

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