O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (15) de uma reunião com a bancada federal do Nordeste. Durante o encontro, realizado em Brasília, uma das propostas apresentadas pelos governadores foi a criação de um fundo para a região. “A criação desse fundo que está sendo proposto é fundamental, para que tenha transferências obrigatórias e vinculadas aos impostos federais”, disse Camilo. 

Assim, ficou definido que uma comissão será criada pelos estados para acompanhamento das comissões do Legislativo. A coordenação de cada estado será formada por um deputado, um senador e um representante de cada Governo.

Ainda em Brasília, Camilo e os demais governadores reuniram-se com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A pauta central do encontro foi a validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço da ordem de R$ 400 milhões em suas contas públicas.

“A redistribuição dos royalties é de suma importância porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores. Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental”, avalia Camilo.

O novo modelo é o resultado da aprovação de lei pelo Congresso Nacional que prevê  as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, Estados e Municípios. Anteriormente, esta partilha era concentrada na União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.