A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 96/14 que estabelece o novo Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Casa. Durante a sessão, realizada nesta quinta-feira, o presidente Zezinho Albuquerque, destacou a importância do novo PCC para a valorização do servidor do poder legislativo e ressaltou a colaboração dos funcionários, mesa diretora e deputados em sua elaboração e na votação do plano.

O parlamentar agradeceu também ao governador Cid Gomes e ao governador eleito Camilo Santana pelo apoio dado à formulação e aprovação da matéria. O projeto, de autoria da mesa diretora da Casa, altera dispositivos da Lei nº 12.075, de 15 de fevereiro de 1993; o art. 1º e parágrafos da Lei nº 12.984, de 29 de dezembro de 1999; a Lei nº 13.744, de 29 de março de 2006; e a Lei nº 14.987, de 6 de setembro de 2011.

O novo plano prevê a redefinição das carreiras e estabelece os critérios para ingresso e ascensão funcional dos servidores. De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Ceará (Assalce), Luiz Edson, a maior conquista do novo Plano de Cargos e Carreiras foi assegurar que os funcionários que se aposentarem terão os mesmos vencimentos de quando estavam na ativa.

Zezinho Albuquerque

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