Governo do Estado convoca Assembléia para periodo extraordinário

Por Admin - Em 13/01/2011 às 11:39 AM

O Governo encaminhou a mensagem que convoca estraordinariamente a Assembléia Legislativa para período de 13 a 18, na  última quarta, 12.

Segundo a mensagem do Executivo, durante a convocação serão apreciados projetos de lei e matérias de relevante interesse público que são imprescindíveis para o estabelecimento das condições jurídicas necessárias ao início do desempenho dos serviços públicos estaduais pelo Governo do Estado do Ceará.
 

Entre os trabalhos-26 matérias ao todo- estão: a que altera e prevê reajuste dos servidores públicos do Estado; a que dispõe sobre licenciamento ambiental; que prevê a criação de autarquia Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado; prevê a criação da Secretaria Especial da Copa, Secretaria da Pesa e Aquicultura; bem como os projetos que dispõe sobre atribuições do Vice-Governador, que disciplina o procedimento de aposentadoria dos servidores públicos e projetos de emenda constitucional, inclusive o que institui o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde.
 

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