O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que, a partir de 2015, a Saúde terá uma fonte de recursos definida e robusta. Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 estabelece que parte dos royalties do petróleo que ficam com a União deve ser destinada ao setor (Lei 12.351/00).

A questão, segundo Pimentel, é garantir recursos para a Saúde neste hiato, de hoje a 2015. Para o senador, a solução não é criar um novo imposto, mas estabelecer uma nova divisão dos royalties de petróleo.

Um projeto que muda a repartição dos royalties está sendo elaborado por um grupo de senadores, coordenado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Na opinião do líder, um bom desenho desse projeto tornará desnecessária a reedição de uma contribuição para a saúde. “Até porque a presidenta Dilma Rousseff já decidiu: não tem CPMF”, lembrou o senador.

José Pimentel