Governador do Ceará propõe programa de concessão de auxílio a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe na pandemia – Foto: Divulgação

O governador Elmano de Freitas enviou, nesta terça-feira (16), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei (PL) que cria o programa de concessão de auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam pai e mãe em decorrência da pandemia de Covid-19. A iniciativa integra o programa estadual Ceará Acolhe e busca institucionalizar uma política pública permanente para essa população vulnerável.

Ao justificar a proposta, Elmano enfatiza o caráter social da medida. “Garantir apoio financeiro aos órfãos da Covid-19 significa oferecer dignidade, segurança e um cuidado essencial para que essas crianças tenham melhores condições de seguir em frente e construir um futuro com mais esperança”, destaca.

O texto do PL prevê o pagamento de auxílio mensal aos beneficiários, em parceria com entidades, e solicita dotação orçamentária para viabilizar os repasses.

A matéria será analisada pelos deputados e deputadas estaduais, que deverão avaliar o impacto orçamentário. Os recursos sairão do Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS).

Segundo o governo, a expectativa é alcançar a meta de 386 beneficiários até 2027.