Governo do Ceará entrega kits para Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher – Fotos: Thiago Gaspar/Casa Civil

Marcando o início das ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher, o Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (4), kits contendo equipamentos e materiais educativos para 84 Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. A cerimônia, ocorrida no Palácio da Abolição, em Fortaleza, registrou a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, da secretária das Mulheres, Lia Gomes, além de prefeitos, conselheiros e lideranças locais. 

A entrega dos kits visa fortalecer a atuação dos Conselhos na formulação, no monitoramento e na execução de políticas públicas de proteção às mulheres nos municípios cearenses. A ação integra o Plano Plurianual (PPA) e busca ampliar a rede de enfrentamento à violência de gênero em todo o estado.

Para a vice-governadora Jade Romero, “essa é uma iniciativa para equipar, dando mais força para participação da sociedade civil, mas também a essa instância colegiada que faz o acompanhamento das políticas públicas, e que em alguns municípios é também um ponto focal de apoio na proteção às nossas mulheres”.

Vice-governadora do Ceará, Jade Romero

Já Lia Gomes, secretária das Mulheres, destacou que o fortalecimento dos Conselhos e das unidades de apoio tem impacto direto na preservação da vida. “As pesquisas mostram que as mulheres que buscam ajuda, que solicitam medida protetiva, têm menos chances de sofrer feminicídio”, afirmou.

Secretária das Mulheres, Lia Gomes 

Dados

O Conselho Municipal da Mulher é um órgão de participação e controle social que tem, entre suas atribuições, o papel de formular, fiscalizar e controlar a execução de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres no âmbito municipal.

Atualmente, o Ceará conta com 130 Conselhos Municipais e 60 equipamentos especializados voltados ao atendimento das mulheres, entre eles a Casa da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense e Salas Lilás.

A meta, segundo o governo, é expandir a rede com a implantação de novas Casas Municipais da Mulher, e assim torná-la mais estruturada, integrada e eficaz para proteger e promover os direitos de todas as cearenses.

Lista de municípios contemplados – Infográfico: Yuri Leonardo/Casa Civil 

Agosto Lilás

A campanha intitulada Agosto Lilás foi instituída pelo governo federal a partir da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006. A lei recebe o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, ativista dos direitos da mulheres, e é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. O objetivo da campanha é informar e mobilizar a sociedade para reconhecer sinais de violência, divulgar os canais de denúncia disponíveis e fortalecer a rede de apoio e proteção às vítimas.