
IN Poder
2 de julho de 2025
Desastres ambientais poderão ter pena de até 12 anos de prisão
Projeto está no senado
A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 3.664/2024, que aumenta as penas para crimes ambientais ...
Leia mais