Em meio ao desgaste recente da imagem do Judiciário, a senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou projeto de lei que amplia as regras de impedimento ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, neste domingo (8), uma nova lei que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável no ...

O advogado, mestre em Direito, escritor e professor Jacoby Fernandes, que participou da elaboração da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 publicada ...