Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de ...

Encerra-se nesta sexta-feira (31), o prazo para que contribuintes possam aderir aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025, conforme informa a ...

A partir de 13 de outubro, novas autorizações de cobrança recorrente feitas por empresas deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Pix ...

O Sebrae alerta que os empreendedores desenquadrados do Simples Nacional têm até as 19 horas desta sexta-feira (31) para regularizar suas pendências ...

A Gol Linhas Aéreas anunciou nesta quinta-feira (2) que chegou a um acordo para resolver seus débitos fiscais, com um parcelamento de cerca de R$ 5,5 ...

O Ceará registrou uma redução de 5,9% no número de consumidores inadimplentes nos últimos 12 meses completados em setembro, em comparação com o mesmo ...

A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de ...

Os produtores rurais que foram afetados por intempéries climáticas ou queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para ...

A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na ...

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os ...

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participarem do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023 podem se ...

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância de regularização de débitos tributários ...