A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) foi reconhecida nacionalmente ao ser indicada como finalista do Prêmio Conip de Excelência na ...

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participarem do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023 podem se ...

Contribuintes com débitos relacionados aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores ...

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar, até 30 de abril, o débito com até 70% de desconto nas multas e nos juros. A ...

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa do governo em R$ 46 bilhões no próximo ano, divulgou a ...

Micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de Covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com ...

O Governo do Ceará decidiu prorrogar até o dia 31 de dezembro os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da ...