Projeto que altera Lei dos Portos é tema de audiência na Câmara dos Deputados

Regulação

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro, realiza, nessa quarta-feira (13), audiência pública para ...

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MUDANÇAS ESTRATÉGICAS

O Governo Federal sancionou a Medida Provisória 955/2020, que altera a Lei dos Portos e torna a atividade portuária mais aberta para a realização de ...

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