Decisão da Suprema Corte dos EUA preserva cidadania por nascimento e mantém rigor migratório

Direito constitucional

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de manter a cidadania automática para crianças nascidas em território americano preserva um entendimento ...

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade foi aprovada, nesta terça-feira (12), ...

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