A regulamentação da advocacia dativa no Ceará consolida um movimento de reorganização institucional com impacto direto na previsibilidade ...

A abertura do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores dos ...

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) realiza o primeiro mutirão dedicado às tratativas de conclusão das desapropriações de imóveis ...

A conciliação representa avanço nas negociações com pessoas físicas e jurídicas e contribui com a redução de processos para julgamento no Poder ...