Eduardo Bolsonaro é notificado pelo STF em ação penal por coação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ...
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Em meio ao debate sobre previsibilidade no ambiente jurídico brasileiro, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5008/25, de autoria do ...
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de drones (Sistemas de Aeronaves ...
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