Alece lança Pacto contra o Feminicídio e articula ação integrada entre poderes e sociedade

Política Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oficializou, nesta segunda-feira (30), a assinatura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, ...

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Governo Lula reserva 8% das vagas em contratos públicos para mulheres vítimas de violência

Inclusão

O governo federal publicou nesta quarta-feira (18) o Decreto nº 12.516/2025, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de, no mínimo, 8% das vagas ...

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