A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo ...

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço ...

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças nas atuais regras fiscais, como a Lei de ...