OAB e Advocacia-Geral divergem no Supremo sobre impacto da emenda dos precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda constitucional que retira o pagamento ...
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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07/25, de autoria do governo ...
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que estabelece mecanismo para reduzir o impacto do tarifaço ...
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O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) que será necessário bloquear R$ 12,1 bilhões em despesas dos ministérios neste ano para garantir o ...
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nessa sexta-feira (28), em São Paulo, que o governo não pretende mudar as regras estabelecidas pelo ...
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”. Após ...
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Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A ...
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Em análise pelo Congresso, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em quase todas as áreas sociais. A constatação é de levantamento do ...
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Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, ...
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O veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento ...
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira (24) que os investimentos do terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento ...
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