As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o imposto mínimo global no Brasil, visando garantir uma ...

A Receita Federal notificou 3.148 empresas a respeito de discrepâncias nas informações fiscais apresentadas. O total das divergências, que se refere à ...

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou algumas novas medidas para evitar ou solucionar litígios tributários no ...

Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária pode sofrer uma ...

Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo ...

A arrecadação federal alcançou R$ 231,044 bilhões em julho de 2024, representando um crescimento real de 9,55% em comparação com igual mês do ano ...

Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto ...

Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de ...

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial ...

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da ...