Modernização do Código Civil mira segurança jurídica e menos intervenção judicial

Revisão legislativa

A revisão das normas sobre obrigações e contratos no Código Civil deve priorizar a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes. O consenso foi ...

Leia mais

Comissão do Senado aprova regras para combater práticas tributárias desleais e fraudes fiscais

Ação preventiva

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que intensifica o controle sobre ...

Leia mais