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Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) Projeto de Lei (PL n° 976/23) que dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT). O projeto obedece os trâmites da Casa. Foi lido em plenário nesta terça-feira, 26.

O projeto determina que todos os estabelecimentos públicos de saúde do Estado notifiquem à Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS) sobre os casos de indivíduos atendidos em decorrência de insegurança alimentar grave. As notificações integrarão um banco de dados mantido pela SPS para o mapeamento e identificação de áreas e populações em situação de vulnerabilidade alimentar
no Ceará.

“Ao identificar e registrar esses casos, o Estado poderá ter uma visão mais clara e atualizada da dimensão do problema, sendo possível mapear as áreas de maior vulnerabilidade, identificar os grupos mais afetados, permitindo uma atuação mais efetiva e direcionada. Além disso, essa medida fortalecerá o Programa “Ceará Sem Fome”, otimizando a assistência aos indivíduos atendidos”, argumenta Aldigueri.