A Frente Parlamentar presidida pelo cearense foi lançada em 2023. Foto: Divulgação

O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), definiu as metas prioritárias da Frente em reunião com a equipe técnica.

Temas como o fortalecimento do Ensino à Distância (EaD), Fies, discussões em torno da implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentações da inteligência artificial no setor e a Reforma Tributária serão acompanhadas pelo parlamentar e pelos integrantes da FPeduQ.

“Entre os principais pontos acordados pela FPeduQ com o governo federal, estão a alíquota incidente reduzida em 60%, garantindo a neutralidade da reforma sobre a carga tributária para todos os serviços educacionais, assim como a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade de livros didáticos”, explica Eduardo Bismarck.

O Governo Federal tem um prazo de 180 dias, a contar da data de promulgação da Emenda Constitucional (EC 132/23) para encaminhar os projetos de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária Congresso Nacional, com a tramitação iniciando na Câmara dos Deputados.