A nova lei visa promover a sustentabilidade na agropecuária brasileira, ao incentivar o uso de bioinsumos FOTO: Freepik

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na última terça-feira (24), a Lei nº 15.070, que estabelece os procedimentos para a produção e regulamentação de bioinsumos destinados a diversas atividades agropecuárias, incluindo agricultura, pecuária, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União, e a legislação abrange desde a produção e comercialização até a fiscalização e destinação de resíduos e embalagens desses produtos.

A nova lei visa promover a sustentabilidade na agropecuária brasileira, ao incentivar o uso de bioinsumos, considerados alternativas biológicas e ambientalmente sustentáveis aos produtos químicos tradicionais. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a legislação representa um avanço histórico para o setor agropecuário do país. “A responsabilidade pela sustentabilidade do Brasil é nossa, e os bioinsumos certamente serão protagonistas no caminho do nosso desenvolvimento sustentável”, afirmou Fávaro.

A Lei nº 15.070 abrange todos os sistemas de cultivo, incluindo os convencionais, orgânicos e de base agroecológica, além de regular os bioinsumos em todas as suas formas de uso na atividade agropecuária. A regulamentação estabelece que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos ficarão sob a responsabilidade dos órgãos competentes das esferas federal, estadual ou distrital.

Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária, destacou que a nova legislação consolida o Brasil como líder global na produção e uso de bioinsumos. “O Brasil se destaca pela inovação e pelo registro de produtos de base biológica, que aumentam a eficiência e a produtividade agrícola de forma sustentável. Com essa legislação, o país se torna referência mundial, oferecendo segurança jurídica para o setor”, afirmou Goulart.

Entre os principais pontos da lei, destaca-se a criação da Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), destinada a cobrir os custos administrativos relacionados ao registro de bioinsumos. Essa taxa será aplicada apenas para a avaliação e alteração dos registros de produtos e estabelecimentos comerciais.

A legislação também prevê incentivos à pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos, além de oferecer condições diferenciadas de crédito e programas de capacitação para os produtores. Pedro Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, ressaltou a importância da medida. “Estamos avançando rapidamente nesta agenda, colocando o Brasil como um país de agropecuária sustentável, rica em tecnologia e soluções biológicas”, disse Neto.

Com a sanção dessa lei, o Brasil fortalece sua posição como líder na produção sustentável e reafirma seu compromisso com a inovação e a preservação ambiental no setor agropecuário.