A cidade do interior de São Paulo tem em torno de 56 mil habitantes quer ser a pioneira em liberar jogos de azar no País – Fotos: Divulgação 

A prefeitura de Olímpia, cidade do interior de São Paulo com cerca de 56 mil habitantes, sancionou uma lei que autoriza a instalação de cassinos integrados a resorts de alto padrão. A norma foi publicada na última quarta-feira (14) no Diário Oficial do município e entra em vigor condicionada à aprovação, no Congresso, do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no Brasil.

Com a medida, Olímpia — conhecida como “Orlando brasileira” por sua vocação turística e parques aquáticos de grande porte — pretende sair na frente e se posicionar como destino estratégico para atrair investimentos do setor. A prefeitura afirma que a cidade poderá ser uma das primeiras do país a receber cassinos, caso o PL 2.234/2022, que tramita no Senado, seja aprovado.

A iniciativa, porém, é alvo de críticas jurídicas. Especialistas afirmam que a legislação municipal é inconstitucional por tratar de matéria que é de competência exclusiva da União.

Texto define jogos como serviço de interesse público

A lei municipal 5.098/2025, proposta pelo prefeito Geninho Zuliani (União Brasil) e aprovada pela Câmara Municipal, reconhece os serviços relacionados à exploração de jogos de azar — como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares — como de “relevante interesse turístico e social”. A medida permite que esses jogos sejam operados em empreendimentos turísticos, desde que venham a ser regulamentados em âmbito federal.

Além dos jogos propriamente ditos, a norma contempla atividades complementares, como gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento integrados aos resorts. A proposta também adota a modalidade de licitação por “diálogo competitivo”, prevista na nova Lei de Licitações, para facilitar a modelagem de projetos complexos.

Estratégia Municipal

A cidade possui dois grandes parques aquáticos e recebe mais de 5 milhões de turistas por ano

Segundo a prefeitura, a lei é parte de uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade. Através de nota, o prefeito salientou que a cidade está se preparando “para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país”.

Olímpia recebe cerca de 5 milhões de visitantes por ano e possui uma rede hoteleira de 35 mil leitos — uma das maiores do estado. A cidade abriga dois dos principais parques aquáticos da América Latina, o Thermas dos Laranjais e o Hot Beach, e está nos planos do governo estadual para receber um aeroporto internacional, com previsão de operação em 2027.

Também está em construção um centro de convenções, com aporte da iniciativa privada e incentivos fiscais, para atrair grandes eventos e ampliar o turismo de negócios.

Mas, apesar dos argumentos da prefeitura, juristas apontam que a lei fere a Constituição. O PL 2.234/2022, que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. O texto prevê a legalização de cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos on-line, com concessões e regras definidas pelo governo federal.

Caso a lei seja aprovada, municípios como Olímpia esperam estar preparados para receber os primeiros empreendimentos do setor. Até lá, a norma local segue como peça simbólica — e juridicamente contestável — de um debate que continua em Brasília.