Deputado De Assis Diniz presidiu a sessão no Plenário 13 de Maio. Foto: Junior Pio/Alece

A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (20), dois projetos de iniciativa do Poder Executivo na área de saúde e que beneficiam a Polícia Militar.

Por 23 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) será transferido para a Polícia Militar do Ceará (MPCE). Atualmente a unidade é administrada pela Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa).

O projeto de lei n.º 39/2025 cria o HPM – Hospital da Polícia Militar com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência médica especializada prestada exclusivamente aos militares estaduais e seus dependentes.

Segundo a justificativa do Governo, o hospital representa um marco na política de valorização dos profissionais, oferecendo atendimento humanizado, especializado e adaptado às demandas específicas da categoria, com foco em prevenção, eficiência e bem-estar.

Fundo financeiro

Já o projeto de lei n.º 40/2025 institui o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar (Fundsaúde – Militar) responsável por financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital (HPM) e de outros serviços de saúde para a categoria.

O Fundo contará com recursos públicos e também poderá firmar convênios com instituições de saúde públicas e privadas, garantindo maior acesso a serviços de alta complexidade, modernização dos equipamentos e gestão transparente dos recursos.

Com informações da Alece.