Plenário Da Câmara Federal Foto Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira, (18), o projeto que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada, o estado do Ceará pode ganhar uma vaga extra, passando de 22 para 23 vagas.

A proposta é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas conforme os dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022. O prazo fixado pelo STF para o Congresso concluir essa redefinição é 30 de junho. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto no início de maio, e agora cabe ao Senado decidir se confirma ou não a mudança.

A matéria tramita em regime de urgência e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada. A expectativa é que a votação em plenário ocorra sem alterações no texto já aprovado pelos deputados. Caso isso aconteça, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.

A medida não contempla apenas o Ceará. Outros sete estados também poderão ganhar cadeiras, como Santa Catarina, Pará, Amazonas e Goiás, entre outros. A proposta, no entanto, tem gerado controvérsia. Embora a Mesa Diretora da Câmara garanta que não haverá aumento de gastos — com os custos sendo absorvidos por ajustes internos no orçamento da Casa. O impacto financeiro projetado gira em torno de R$ 64,6 milhões anuais. Senadores contrários, como Plínio Valério (PSDB-AM), já sinalizaram que vão votar contra o aumento, argumentando que o momento econômico do país não comporta novas despesas.

Para o Ceará, o ganho de uma vaga representa maior peso nas decisões nacionais e mais espaço na definição de políticas públicas e distribuição de recursos federais. Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o novo número de representantes valerá já a partir das eleições de 2026.