Caso medida seja sancionada, Alece passará a ter 47 parlamentares Foto: José Leomar/Alece

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) terá um aumento no número de deputados a partir da próxima legislatura, em 2027. O total de parlamentares passará dos atuais 46 para 47, como consequência direta da ampliação da bancada cearense na Câmara dos Deputados, que subirá de 22 para 23 representantes. A mudança ocorre de forma automática, conforme determina a Constituição, e é resultado da atualização do número de cadeiras federais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

O acréscimo de uma vaga na Alece deve representar um impacto financeiro superior a R$ 290 mil por ano, considerando apenas o custo direto com salário e benefícios do novo deputado estadual. O valor não inclui despesas indiretas, como estrutura de gabinete, pessoal de apoio, diárias ou passagens. Ainda assim, a Alece já informou que tem condições estruturais e administrativas para acomodar o novo parlamentar sem necessidade de reformas ou ampliações significativas.

A medida aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o presidente não sancione a proposta dentro do prazo legal, o próprio Congresso poderá promulgá-la. A criação de novas cadeiras nas assembleias legislativas estaduais é determinada por uma fórmula constitucional que relaciona o número de deputados federais de cada estado à composição dos legislativos locais. No caso do Ceará, o ganho de uma vaga na Câmara dos Deputados automaticamente gera o direito a uma nova cadeira na Alece.

Apesar de prevista em lei, a decisão gerou debate entre parlamentares cearenses. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), criticou o momento da ampliação, considerando o atual cenário fiscal do país. Para ele, a prioridade deveria ser o equilíbrio das contas públicas, e não o aumento da estrutura política. Outros deputados, como Sérgio Aguiar (PSB) e Carmelo Neto (PL), também manifestaram preocupações com os custos e a legitimidade da mudança, embora reconheçam que a atualização segue critérios técnicos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, líderes governistas na Casa, como Guilherme Sampaio (PT), defenderam que a nova vaga poderá contribuir para ampliar a representatividade política do estado, ainda que não deva provocar alterações profundas na dinâmica legislativa.