Alexandre de Moraes pode ser processado à revelia, caso não se consume a intimação Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu nesta segunda-feira (7) um pedido de intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A ação, movida pelas empresas norte-americanas Trump Media & Technology Group e Rumble, questiona decisões do magistrado que teriam culminado na suspensão de perfis nas referidas plataformas.

O processo acusa Moraes de abuso de autoridade e alegada violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Caso receba a intimação, o ministro terá 21 dias para se manifestar; caso contrário, poderá ser condenado à revelia. Até o momento, o STF informa que Moraes ainda não foi notificado e não pretende se manifestar sobre o assunto.

No Brasil, a Advocacia‑Geral da União (AGU) já se mobilizou para responder ao caso, acionando assessoria jurídica nos EUA e elaborando minutas para uma eventual intervenção processual em nome do Estado brasileiro, reforçando tratar-se de uma questão institucional e não pessoal.

Um dos primeiros a comentar foi o jurista Wálter Maierovitch, que considerou o pedido de intimação “tecnicamente bisonho”, pois parte do pressuposto equivocado de que decisões proferidas por um ministro do STF seriam atos de pessoa física, e não do órgão colegiado. O embate começou em fevereiro, quando Moraes determinou o bloqueio no Brasil da plataforma Rumble por manter canal de Allan dos Santos, investigado e foragido nos EUA, sem representante legal no país e descumprir ordens judiciais.

A suspensão levou a Trump Media e Rumble a recorrer à Justiça norte-americana, argumentando que teriam sido censuradas ilegalmente.