Deputados estaduais votarão medidas estruturantes como o Eixão das Águas presente na LDO Foto: José Leomar/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deverá votar, até o dia 17 de julho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), com a incorporação de oito emendas apresentadas pelos deputados Renato Roseno (PSOL), Missias Dias (PT) e Jô Farias (PT). O relator da matéria, deputado Guilherme Sampaio (PT), deve apresentar seu parecer final até o dia 15 de julho, viabilizando a votação em plenário antes do início do recesso parlamentar.

A LDO é um instrumento fundamental do planejamento orçamentário do Estado, pois estabelece as metas fiscais, diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e prioridades de políticas públicas para o próximo ano. Entre os principais pontos da proposta estão a previsão de investimentos da ordem de R$ 4,4 a R$ 4,5 bilhões, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e mobilidade urbana. Entre os projetos destacados estão a duplicação do Eixão das Águas, o ramal do Salgado, a ampliação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e a construção de hospitais regionais em Baturité, Iguatu, Crateús e Itapipoca.

A proposta orçamentária também prevê despesas com pessoal estimadas em R$ 23,9 bilhões e gastos correntes em torno de R$ 16,5 bilhões, mantendo o equilíbrio fiscal conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Estado do Ceará foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional com nota “A” na Capacidade de Pagamento (Capag), o que reforça a solidez da gestão fiscal e garante uma base confiável para ampliar os investimentos públicos com responsabilidade. A Seplag ainda publicou uma cartilha explicativa em linguagem acessível para orientar a população sobre o funcionamento da LDO e os critérios de alocação de recursos.