Senador Marcos Rogério alerta para risco de comprometimento da capacidade de fiscalização Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Fiscalização e Controle (CFTC) do Senado aprovou dois requerimentos para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditorias em agências reguladoras e no Programa Cisternas. O senador Marcos Rogério (PL‑RO) liderou a solicitação de análise contábil e operacional das sete principais agências: ANM, Anatel, Aneel, Anac, ANP, ANTT e Antaq, além dos ministérios aos quais elas estão vinculadas. Segundo ele, cortes orçamentários recentes teriam comprometido as atividades regulatórias, e há preocupações sobre a autonomia dessas entidades, bem como a possibilidade de as receitas das taxas passarem a compor diretamente seus orçamentos.

Paralelamente, o senador Ciro Nogueira (PP‑PI) requereu a auditoria do Programa Cisternas, que implantou sistemas de captação de água para escolas e pequenos produtores rurais. O foco, desta vez, recai sobre a destinação de R$ 640 milhões pagos à Associação Programa Um Milhão de Cisternas, sob contrato de 2023. Ciro Nogueira questiona o valor elevado da contratação, que representa 85% dos R$ 755,8 milhões autorizados. O senador ainda alerta para suspeita de possíveis conflitos de interesse envolvendo vínculos partidários entre os responsáveis pela entidade contratada.