Hugo Motta falou sobre PL da Anistia. Foto: Acervo Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou, em entrevista à GloboNews que não cederá à “chantagem” para pautar o projeto de anistia (PL 2.858/22), proposto pela oposição após a ocupação do Plenário. Apesar disso, afirmou que “não tem preconceito com nenhuma pauta” e que, havendo maioria no Colégio de Líderes, o tema poderá ser levado ao Plenário.

Motta disse não haver ambiente para uma anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e acusados de tentativa de golpe, mas admitiu discutir a revisão das penas de condenados que “não tiveram papel central” e sofreram punições “exageradas”, possibilitando regimes mais brandos. “Não é razoável conceder anistia a quem planejou matar pessoas”, declarou. 

Sobre o foro privilegiado, afirmou que o tema é complexo, sem texto pronto, e que mudanças não podem ser interpretadas como tentativa de impunidade. “Sou defensor das prerrogativas parlamentares (…). Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião”, disse, defendendo equilíbrio e diálogo nas decisões. 

Ele lembrou que, antes, a Justiça só podia julgar parlamentares com autorização do Congresso e que, atualmente, são julgados diretamente por uma turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recurso. “O cidadão comum tem duas instâncias e, em razão do foro, você tem só uma instância”, observou, acrescentando que há “confusão institucional” e investigações por crimes de opinião.