Emendas de 2025 para saúde entram na pauta do Congresso Nacional. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/25, encaminhado pelo Poder Executivo, busca flexibilizar o uso de emendas parlamentares na área da saúde dentro do Orçamento de 2025. A medida prevê também a ampliação da abertura de créditos suplementares destinados ao programa Agora Tem Especialistas, criado após a sanção da Lei Orçamentária deste ano.

Na mensagem que acompanha o texto, o Executivo afirma que o objetivo é “conferir maior eficiência à alocação dos recursos provenientes de emendas, permitindo sua aplicação em ações com execução centralizada e alinhada ao planejamento setorial da saúde”.

A matéria passará pela Comissão Mista de Orçamento, indo, posteriormente, ao Plenário do Congresso. Se aprovada, dará mais autonomia ao governo para direcionar emendas parlamentares e garantir a continuidade de programas considerados estratégicos para a rede pública de saúde.

Áreas beneficiadas

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser redirecionados para manutenção de contratos de gestão com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS); atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde; e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.

Segundo o Ministério, o projeto pode reduzir a fragmentação da execução orçamentária, prática que tem sido alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).