AGU irá iniciar processo de defesa do Brasil com escritório dos EUA. Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou contrato com o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para representar o Brasil em casos de sanções impostas pelos Estados Unidos. A banca, que reúne mais de mil advogados e experiência em litígios internacionais, atuará diretamente perante órgãos judiciais e administrativos norte-americanos sob instruções da AGU.

Assinado por inexigibilidade de licitação, o contrato terá validade de 48 meses e valor máximo de US$ 3,5 milhões, pagos conforme a demanda e a complexidade dos serviços prestados. A AGU informou ainda que adotará medidas para buscar o ressarcimento dos custos junto a eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil.

Detalhes

O acordo prevê que o escritório atue em defesa do Brasil contra medidas como tarifas comerciais, bloqueio de ativos, restrições financeiras e de vistos. Também está incluída a possibilidade de representar estados, municípios e agentes públicos quando as sanções estiverem relacionadas ao exercício da função pública. Além disso, a banca prestará consultoria, elaborará pareceres jurídicos e dará suporte em litígios comerciais e regulatórios.

Segundo a AGU, a contratação faz parte da estratégia de recorrer a escritórios estrangeiros para suprir a falta de capacidade de seus advogados em atuar em outras jurisdições. Atualmente, a União mantém 17 contratos com bancas em 11 países, utilizados em casos de extradição, recuperação de ativos e disputas comerciais.