Tarifaço será julgado pela Suprema Corte em novembro. Foto: Reprodução/Arquivo Portal IN

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu analisar, em audiência em novembro, a legalidade do tarifaço imposto pelo presidente do país, Donald Trump, em um processo acelerado que terá argumentação oral. O caso envolve trilhões de dólares em tarifas alfandegárias e põe à prova a extensão do poder presidencial na política econômica.

O tribunal atendeu a recurso do Departamento de Justiça, contra decisão de instância inferior, que apontou excesso de autoridade de Trump ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor a maioria das tarifas. Os juízes também ouvirão uma ação separada movida pela empresa de brinquedos Learning Resources. 

Implicações

Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que considerou as tarifas ilegais, e defendeu que a taxação siga em vigor.

“Se essas tarifas forem eliminadas, seria um desastre total para o país. (…) Os EUA não tolerarão mais enormes déficits comerciais e tarifas injustas, além de barreiras comerciais não tarifárias impostas por outros países — amigos ou inimigos — que prejudicam nossos fabricantes, agricultores e todos os demais”, declarou o presidente.

O Tribunal de Apelações já havia afirmado que “o estatuto não menciona tarifas (nem sinônimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas”. Criada em 1977, a lei vinha sendo usada apenas para sancionar inimigos ou congelar ativos — Trump foi o primeiro a aplicá-la a tarifas. 

As medidas renderam US$ 159 bilhões até agosto, mais que o dobro do ano anterior, mas aumentaram a instabilidade nos mercados. A decisão da Suprema Corte, que conta com maioria conservadora e três magistrados indicados por Donald Trump, pode redefinir o alcance da autoridade presidencial em questões comerciais.