Presidente do STF esteve em Fortaleza para abertura do 51º Congresso da Anape. Fotos: Anape

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ministrou palestra na abertura do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado pela Associação Nacional dos Procuradores Estaduais (Anape), em Fortaleza.

Pelo segundo ano consecutivo ele participou do evento e destacou três pilares que, em sua avaliação, são fundamentais para o futuro do Brasil: democracia, sustentabilidade e inclusão social. 

“O compromisso com a democracia, a sustentabilidade e a inclusão social é, em última análise, um compromisso com o bem, a justiça, a verdade e a inclusão de todas as pessoas”, definiu Barroso. 

Defesa da democracia

Barroso alertou para os riscos da chamada “erosão democrática”, marcada pelo avanço do populismo autoritário. Segundo o ministro, líderes carismáticos têm recorrido a discursos anticonstitucionais, colocando em xeque instituições e valores fundamentais.

“A democracia deve ser defendida por todos — progressistas, conservadores e liberais — como valor comum e inegociável”, enfatizou o ministro. 

Ele citou ainda a perda de segurança para quem pensa diferente, o uso da religiosidade para fins políticos, a desvalorização da verdade e o desprezo por instituições de conhecimento, informação e política. Para Barroso, a preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais é a melhor proteção contra retrocessos.

Sustentabilidade como direito humano

O presidente do STF destacou também os sinais da crise climática, citando a seca histórica na Amazônia, os incêndios no Pantanal e as enchentes no Rio Grande do Sul. Apesar do avanço representado pelo Acordo de Paris, lembrou que nenhum país cumpriu o tratado de forma adequada até hoje.

“Preservação ambiental deve ser entendida como direito humano”, afirmou, ressaltando o papel do Judiciário diante da inércia das políticas públicas. Para Barroso, sustentabilidade é também uma pauta de justiça social. 

Palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, durante o 51º Congresso da Anape, em Fortaleza.

Educação e inclusão social

A superação das desigualdades sociais foi outro ponto central da fala. O ministro criticou o atraso histórico do país no investimento em educação básica e defendeu prioridade absoluta para a área.

Entre as medidas, apontou a necessidade de alfabetização na idade certa, combate à evasão escolar e uma agenda que una erradicação da pobreza, redução das desigualdades e valorização da educação. 

Luís Roberto Barroso também ressaltou a importância da livre iniciativa aliada à distribuição justa de renda, da justiça tributária, do investimento em ciência e tecnologia e da garantia de direitos fundamentais, como saneamento.

Cearenses em destaque na abertura do 51º Congresso Nacional dos Procuradores Estaduais