STJ não proibiu uso de redes por gestores públicos, mas indica impessoalidade e recursos próprios. Foto: Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o ex-governador de São Paulo, João Dória, voltou a gerar debate entre prefeitos e governadores sobre os limites da divulgação de ações públicas em redes sociais.

O entendimento equivocado de que a Corte teria proibido gestores de publicar obras e programas em perfis pessoais causou apreensão, mas o tribunal apenas reafirmou o princípio da impessoalidade no uso da máquina pública.

O STJ não proibiu a divulgação de ações de governo, mas reforça que o gestor não pode usar recursos públicos para promoção pessoal. A publicação de informações, resultados e obras nas redes sociais é permitida, desde que o conteúdo tenha caráter informativo e não seja produzido com verba pública voltada à autopromoção.

O caso que motivou a discussão é o Recurso Especial 2.175.480/SP, no qual o STJ autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa contra João Dória.

Ele é acusado de usar verba de publicidade institucional para promoção pessoal quando era prefeito de São Paulo, entre 2017 e 2018. A ação aponta que imagens do programa Asfalto Novo foram divulgadas em suas redes sociais com identidade visual da gestão e recursos considerados desproporcionais — cerca de 20% do total investido nas obras.