Ministério da Justiça será o coordenador principal da nova política. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), lançada pelo governo federal brasileiro por meio de decreto na quarta-feira (8), foi elogiada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) nesta quinta-feira (9). 

De acordo com o Acnur, a iniciativa representa um “marco histórico” para a inclusão e o acolhimento de pessoas que buscam reiniciar a vida no Brasil por diversos motivos.

O representante do órgão no Brasil, Davide Torzilli, afirmou que a política “demonstra os esforços do governo federal em ampliar e aprimorar mecanismos de inclusão e acolhimento para que pessoas refugiadas, migrantes e apátridas possam exercer direitos já previstos na legislação, contribuindo ainda mais com o desenvolvimento nacional”.

Ele destacou ainda que “o Brasil reafirma sua posição de liderança regional e internacional ao garantir um marco legal e institucional sólido, capaz de orientar políticas públicas inclusivas para refugiados, migrantes e apátridas, promover a integração local e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, assim como promove respostas emergenciais eficazes a crises humanitárias enquanto também acelera o desenvolvimento das comunidades de acolhida”.

Atribuições

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), coordenador da PNMRA por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a nova política reconhece a crescente complexidade dos fluxos migratórios contemporâneos, “caracterizados por deslocamentos forçados em larga escala, diversidade de nacionalidades e movimentos muitas vezes súbitos, motivados por crises humanitárias, econômicas, ambientais e políticas”.

O texto estabelece a articulação entre órgãos e entidades da União, estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de incluir o público migrante em políticas públicas como o Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social, educação e programas de geração de emprego e renda.

A gestão da PNMRA contará com a parceria de vários ministérios, como os do Trabalho e Emprego; Educação; Saúde; Relações Exteriores; Direitos Humanos e da Cidadania; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A governança da política está estruturada em três eixos principais:

> Coordenação governamental – criação de instâncias permanentes de planejamento, monitoramento e avaliação;

> Participação social – garantia de protagonismo de migrantes, refugiados, apátridas e organizações da sociedade civil;

> Articulação interfederativa – promoção do diálogo e da cooperação entre União, estados e municípios para a execução integrada das ações.

O decreto também institui o Comitê Executivo Federal, responsável pela articulação entre órgãos do Executivo, e o Conselho Nacional de Migração (CMIg), instância colegiada com participação social paritária.