O senador decidiu cancelar a sessão para análise dos vetos de Lula. Foto: Pedro Gontijo/Presidência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (16), que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (VET 29/2025) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). Em nota, Alcolumbre informou que “a decisão atende a uma solicitação da Liderança do Governo no Congresso”.

Segundo parlamentares, o Executivo temia a derrubada dos vetos e tenta evitar uma derrota ambiental às vésperas da COP30. Parte das bancadas temáticas vê também um gesto do governo em relação a Alcolumbre, com a publicação, na noite de quarta-feira (15), de um decreto que cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos.

O novo colegiado está ligado à Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a obras consideradas estratégicas, como a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — pauta defendida pelo presidente do Senado. Uma nota das bancadas temáticas, prevista para esta quinta-feira, deve cobrar o compromisso de Alcolumbre com a realização da sessão de vetos.

Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 59 trechos da Lei 15.190, de 2025, que cria sete tipos de licenças ambientais. Entre os pontos barrados estão dispositivos sobre dispensa de licenciamento e mudanças nas funções de órgãos federais.

Na véspera, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), se reuniu com Alcolumbre para discutir um possível acordo. O governo é contrário à derrubada dos vetos e avalia que o tema pode gerar repercussões negativas diante da proximidade da COP30, que será realizada em Belém (PA).

LDO e ajustes econômicos

A pauta da sessão também incluía o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, cuja análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi adiada. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). 

O governo ainda estuda possíveis ajustes na LDO após o vencimento da medida provisória que tratava de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O tema foi discutido na quarta-feira (15) entre Davi Alcolumbre e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De acordo com interlocutores, Haddad defende recuperar parte do conteúdo da MP que perdeu validade e que tinha apoio entre os parlamentares.