Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza regularizam situação fundiária de famílias da capital. Fotos: PMFor/GovCE

Em ação conjunta do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega do Papel da Casa e a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), em cerimônia realizada em Fortaleza, nesta quarta-feira (15). O evento foi conduzido pelo governador Elmano de Freitas (PT) e pelo prefeito Evandro Leitão (PT), que estiveram acompanhados de outras autoridades estaduais e municipais.

Elmano celebrou o avanço do programa, informando que “com essa entrega, a marca de 5 mil títulos concedidos pelo Governo do Estado foi ultrapassada”. Ele falou ainda que “estão programadas mais 800 entregas, o que fará o número passar de 6 mil”.

Autoridades acompanharam as entregas

O prefeito Evandro, em seu discurso, ressaltou que “a medida representa um gesto de respeito com pessoas que há mais de 30 anos vivem nessas residências. Agora, essas famílias têm a posse e a propriedade legal de seus imóveis”, garantiu.

Na ocasião, o gestor municipal também sancionou lei que concede isenção de ITBI e IPTU a famílias com imóveis da Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab) adquiridos há mais de quatro décadas. 

Os governantes defendem que a regularização fundiária fortalece a cidadania, valoriza os imóveis e amplia o acesso das famílias ao crédito e a políticas públicas.